CAMPANHA EUROPEIA
Dia Internacional das Crianças Desaparecidas
25 de Maio de 2012
I. CAMPANHA DIVULGAÇÃO DA LINHA EUROPEIA PARA CRIANÇAS DESAPARECIDAS: 116 000 «SOS-CRIANÇA DESAPARECIDA»
Em 25 de Maio de 2009, a Missing Children Europe lançou com o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e outros nove países europeus, a campanha de divulgação do número europeu único para as Crianças Desaparecida, o 116 000. Portugal era então o terceiro país a operacionalizar a linha, depois da Grécia e da Hungria.
Em 2012 atualiza esta campanha, desta feita através de um vídeo, traduzido e partilhado por todos os 16 países onde atualmente o Número Europeu das Crianças Desaparecidas está operacional!
Precisamos da sua colaboração para que todos os cidadãos portugueses saibam que têm uma linha gratuita de apoio ao seu dispor, em caso de Desaparecimento de uma Criança, em Portugal e em outros 15 países europeus. Esta linha atende crianças e adultos que liguem o 116 000 a partir de qualquer telemóvel ou telefone que esteja em território português, quer seja através de operador nacional ou estrangeiro em roaming.
Desenvolvido através da colaboração com a agência de produção belga Webbit (http://webbitfilms.com) do português Bernardo Camisão, trata-se de um filme curto que visa promover o número europeu harmonizado para as crianças desaparecidas, o 116 000.
A ideia principal é promover o número 116 000 como um serviço que permite que as crianças possam ser sempre localizadas e assim alcançar os futuros que perderiam se permanecessem desaparecidos. Daí o título do filme: 'Futuro'.
O filme existe em 2 versões (de 2min e de 30seg) e será distribuído on-line, nas televisões e cinemas na maioria dos Estados Membros da UE.
II. O que é a Linha Europeia para as Crianças Desaparecidas?
1. No meu país, temos linhas de emergência, por exemplo o 112 e o 144
O que é o 116 000?
O 116 000 é a Linha Europeia para Crianças Desaparecidas.
Até à data, esta linha está a presentemente a funcionar em 16 países europeus: Portugal, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Itália, Malta, Polónia, Reino Unido e Roménia.
São organizações não-governamentais nacionais que operam o número em cada país. Possuem uma equipa treinada para oferecer apoio aos pais de Crianças desaparecidas, bem como receber informações significativas a partir do público sobre um desaparecimento de uma Criança e estabelecem contacto com as autoridades competentes em cada caso. Trabalham em estreita colaboração com a polícia local, e judiciária.
2. A quem se dirige a linha europeia 116 000?
A linha 116 000 é dirigida aos pais, Crianças e público em geral. Os técnicos que atendem as chamadas telefónicas são profissionais especializados, com formação para apoiar e assistir as famílias, as vítimas. Colaboram com as autoridades sempre que necessário. O 116 000 é particularmente útil para os pais e Crianças que viajam já que os profissionais que irão a atender a chamada irão ajudar e encaminhá-los para as autoridades competentes no país. A linha 116 000 apresenta-se como uma 'rede de segurança' para pais e Crianças que viajam dentro da Europa. O 116 000 assegura às Crianças e aos seus pais, que a ajuda está apenas a um telefonema de distância. A linha 116 000 será capaz de fornecer apoio na língua nacional ou em Inglês, em qualquer dos países em que se encontra a funcionar.
3. Como funciona?
Quando os pais percebem que seu filho está desaparecido, entram em pânico e o caos instala-se. Este pânico é agravado quando se está num país estrangeiro, longe da sua família e amigos e não se sabe a quem procurar/pedir assistência. Ao contactar a linha 116 000, vão estar em contacto imediato com a organização que oferece apoio e assistência em casos de desaparecimento de crianças nesse país.
4. Quem responde às chamadas?
Ao ligar a linha direta 116 000, será atendido por um profissional da organização local que lida com o desaparecimento de Crianças. Este técnico irá fornecer o apoio psicológico, jurídico e administrativo necessário, e assisti-lo no contacto com as autoridades competentes para tomar todas as medidas necessárias para encontrar a criança/jovem. A assistência será prestada na(s) língua(s) local(ais), assim como em inglês.
5. Quando marcar o 116 000, onde está a pessoa que responde à chamada?
Quando ligar o 116 000 o profissional que atende está no mesmo país, à semelhança do que se passa com o 112. Irá ajudá-lo e colocá-lo em contacto com as autoridades locais.
Em Portugal, todas as chamadas (de operadores nacionais ou internacionais) são atendidas pela Equipa do serviço SOS Criança, do Instituto de Apoio à Criança, e nos restantes 15 países, por ONG com experiência comprovada nesta área particular.
6. Se o meu filho desaparecer, devo chamar a polícia?
Sim! A linha 116 000 e as ONG que a operam não vão substituir a Polícia. No entanto, quando as pessoas estão num país estrangeiro, frequentemente não falam a língua local, desconhecem os números de telefone das autoridades locais e estão muitas vezes perdidos sobre o que fazer. Assim, as ONG designadas para operar 116 000 estão treinadas para ajudar e irão assegurar que o apelante seja colocado em contacto com a Polícia e outras entidades que possam ser necessárias para o encaminhamento do caso.
7. Só os pais devem para ligar para o 116 000 ?
Não! As Crianças que tenham fugido, que se tenham perdido ou que por algum outro motivo não estejam com seus pais irão receber ajuda imediata, se ligarem o 116 000. Saberão que é uma forma segura para falar com o profissional que atenderá a chamada e que lhe será fornecido todo o apoio de que necessitam. Na maioria dos países europeus, particularmente nos que implementaram já o sistema de Alerta Rapto1 também pode ligar 116 000 no caso de ter visto uma Criança que foi dada como desaparecida.
(Portugal dispõe do Dispositivo desde 29 de Junho de 2009, que é acionado através da Procuradoria- Geral da República, em estreita colaboração com a Polícia Judiciária Portuguesa).
8. E se eu tiver uma informação sobre uma Criança desaparecida, mas não me quiser envolver?
Qualquer pessoa com informações sobre uma Criança desaparecida é convidada a ligar para o 116 000. As informações serão enviadas às autoridades competentes para investigação, com a garantia de que todas as chamadas são confidenciais.
9. A que se deve a criação do número europeu para as Crianças Desaparecidas?
Como sabemos, o desaparecimento de Crianças é um fenómeno mundial, transfronteiriço e exige, por isso, respostas transfronteiriças. Assim, a Comissão Europeia estabeleceu, através da Decisão 2007/116/CE em Fevereiro de 2007, a criação de um número único que assegure «um mesmo número - um mesmo serviço», obrigatoriamente gratuito para o apelante, garantindo que um serviço específico, seja qual for o Estado-Membro em que é prestado, esteja sempre associado a um mesmo número específico dentro da Comunidade.
Deste modo, pretende-se que o serviço ganhe uma identidade pan-europeia vantajosa para o cidadão europeu, que saberá que o mesmo número dará acesso ao mesmo tipo de serviço nos diferentes Estados-Membros, com a garantia de qualidade avalizada pela monitorização prevista pela Comissão Europeia através das Direções Gerais de Informação, Sociedade e Media e Justiça, Liberdade e Segurança.
Em Portugal, o número foi atribuído ao Instituto de Apoio à Criança, por despacho ministerial do Ministério da Administração Interna em Agosto de 2007, e veio substituir o número 1410, criado em 25 de Maio de 2004 para participar situações de Crianças Desaparecidas.
III. O que assinala o 25 DE MAIO: DIA INTERNACIONAL DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS?
O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas teve origem no facto de, no dia 25 de Maio de 1979, uma criança de 6 anos, Etan Patz, ter sido raptada em Nova York e ter desaparecido.
Nos anos que se seguiram, várias organizações começaram a assinalar esta data mas foi só em 1983 que o Presidente dos EUA declarou o 25 de Maio como o dia dedicado às Crianças Desaparecidas. Três anos mais tarde, 1986, esta data conheceu a dimensão internacional.
Na Europa, foi em 2002 que este dia foi assinalado pela Child Focus, ONG parceira belga, como uma experiência piloto, sob o alto patrocínio da Rainha da Bélgica. Em 2003, as iniciativas fizeram-se sentir na Alemanha e Bélgica, França, Holanda, Reino Unido (onde se dedica todo o mês à problemática dos desaparecidos), Polónia e República Checa.
O propósito da data é encorajar a população e a comunicação social a refletir sobre todas as crianças que foram dadas como desaparecidas na Europa e no Mundo, e espalhar uma mensagem de esperança e solidariedade a nível internacional para com os pais e famílias que vivem este problema. Mas também levar as autoridades a refletir na prevenção, nas estratégias a implementar em colaboração com as entidades responsáveis pela Justiça e pela Segurança. Pretende-se que este dia seja lembrado em todos os lares de todos os países em que seja necessária esperança para enfrentar este problema tão devastador.
Enquanto membro da Missing Children Europe, o Instituto de Apoio à Criança foi convidado para coordenar as ações de sensibilização e divulgação em Portugal.
Uma das iniciativas partilhadas entre parceiros da Federação é a utilização de um mesmo símbolo: a flor de miosótis, popularmente conhecida por 'não me esqueças' ou forget me not. Este símbolo foi adotado pela maioria dos países parceiros (exceto Dinamarca, Hungria, Irlanda e, Reino Unido, onde a flor do miosótis já era Versão traduzida e adaptada de texto da Missing Children Europe utilizada por organizações de apoio a doentes de Alzeimer) e toma lugar nas diversas iniciativas de sensibilização junto de toda a sociedade.
Atento às oscilações e mudanças nas sociedades, o IAC ao longo dos seus 29 anos de atividade tem procurado dar atenção especial à problemática do desaparecimento e da exploração sexual de crianças, nomeadamente ao nível das parcerias com entidades que combatem este fenómeno, a nível nacional e internacional, como é o caso da Policia Judiciária e Interpol, e também com as organizações não governamentais, como é o caso da congénere belga Child Focus – European Centre for Missing and Sexually Exploited Children, da inglesa Missing People, ou do Nacional Center for Missing and Sexually Exploited Children (EUA).
Ao nível nacional, a coordenação e atualização do Diretório Europeu Childoscope (www.childoscope.net) que reúne as ONG de 29 países europeus que proporcionam resposta às vítimas de desaparecimento e suas famílias, e a operacionalização do Número Europeu único para as Crianças Desaparecidas 116 000, atribuído pelo Ministério de Administração Interna e apoiado pela Portugal Telecom, constituem parte integrante do que consideramos ser uma política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança.
IV. O que é uma Criança Desaparecida?
Criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo, tal como definido na Convenção sobre os Direitos da Criança, no seu artigo 1º.
Segundo a Resolução (2001/C 283/01), relativa ao contributo da sociedade civil na busca de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas, no que diz respeito à busca de crianças desaparecidas, estão abrangidas as seguintes situações:
. Desaparecimento e rapto:
. Crianças em fuga,
. Crianças raptadas por terceiros,
. Crianças desaparecidas de forma inexplicável
Tendo por base os cinco conceitos desenvolvidos aquando do estudo para elaboração do Diretório Europeu para as Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente (www.childoscope.net), onde o IAC dinamizou a recolha da informação jurídica e estatística nacional, em parceria com outras ONG de 22 países europeus, a Policia Judiciária, e duas peritas ligadas ao Ministério Público e à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Ao comungar da mesma linguagem, intra e extrafronteiras, esbatem-se diferenças, afinam-se estratégias e aumenta-se a eficácia da intervenção que se pretende, acima de tudo, pluridisciplinar.
São cinco os conceitos associados a esta problemática, a saber:
Fuga (nacional/internacional), que diz respeito a todas as crianças que voluntariamente fogem de casa ou da instituição de acolhimento;
Rapto efetuado por terceiros (nacional/internacional), que engloba todos os raptos de crianças efetuados por outros que não os pais ou os representantes legais da criança;
Rapto Parental (nacional/internacional), que caracteriza o ato de uma criança ser levada ou mantida num local/país diferente do da sua residência habitual por um ou ambos os progenitores ou detentores da sua guarda, contra a vontade do outro progenitor ou detentor da guarda da criança; Versão traduzida e adaptada de texto da Missing Children Europe;
Perdidos e/ou feridos ou outro tipo de desaparecimento, que abarca os casos de desaparecimento de crianças sem razão aparente, por exemplo por estarem perdidos (na praia, no campo, numa atividade ao ar livre, ...), ou feridos e não poderem ser encontrados de imediato;
Crianças migrantes não acompanhadas, que cobre o desaparecimento de crianças migrantes, nacionais dum país em que não há livre movimento de pessoas, com menos de 18 anos, que foram separadas dos progenitores e que não estão sob o cuidado de um adulto legalmente responsável para o fazer.
V. O que é a Missing Children Europe?
Missing Children Europe é a Federação Europeia para as Crianças Desaparecidas e Exploradas, estabelecida em Bruxelas, a 25 de Maio de 2001 sob os auspícios dos então Comissários Europeus Nicole Fontaine e António Vitorino.
Congrega uma rede de 28 ONG em 19 países europeus + Suíça na sua luta contra o desaparecimento e exploração sexual das crianças.
O Instituto de Apoio à Criança é o único membro português e integra a direção da Federação desde Março 2009.
Os 19 Estados-Membros da UE reunidos na Missing Children Europe são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa e Roménia + Suíça.
(www.missingchildreneurope.eu)
Mais informações:
Missing Children Europe (Bruxelas):
Valeria Setti: Valeria.Setti@missingchildreneurope.eu
- GSM +32 484 78 73 45
Missing Children Europe (Portugal):
Alexandra Simoes simoesalexandra@hotmail.com – 91 989 2881
Instituto de Apoio à Criança:
Dulce Rocha: iac-sede@iacrianca.pt – 21 361 7880
Manuel Coutinho: iac-soscrianca@iacrianca.pt - 21 798 74 10
